Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de prisão preventiva, na tarde dessa quinta-feira (27), em desfavor de uma idosa, de 63 anos, suspeita de integrar uma organização criminosa. A captura ocorreu no município de Beberibe – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. Na ocasião, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
Após um trabalho investigativo, a mulher foi encontrada em um imóvel do bairro Macapá. Conforme as investigações, a suspeita chefiava um grupo criminoso da região e ameaçava moradores.
Após ser localizada, a idosa foi conduzida para a Delegacia Municipal de Beberibe, onde o mandado foi cumprido. Agora, ela está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
A população também pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais, por meio do telefone (88)3338-2590, da Delegacia Municipal de Beberibe. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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