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TSE aprova por unanimidade criação do partido Missão País passa a ter 30 legendas autorizadas a disputar eleições em 2026

  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou   nesta terça-feira (4)  a criação do partido Missão . A legenda adotará o número 14 na urna eletrônica. Com a decisão, o  país passa a ter 30 legendas autorizadas a disputar as eleições gerais de 2026 . Por  unanimidade, os ministros aprovaram o pedido de registro do partido  e reconheceram que a legenda cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral. Os advogados apontaram que o Missão obteve 577.999 assinaturas de eleitores favoráveis à criação, superior ao mínimo de 547 mil assinaturas previstas por lei e equivalente a 0,5% dos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Além disso, o partido constituiu diretórios regionais e estabeleceu em seu estatuto medidas de prevenção à violência de gênero na política. A  nova legenda é ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL)  e defende o fim de privilégios do funcionalismo público, endurecimento das leis penais, respeito à responsab...

Lançamento do selo IBS Ceará marca comemoração de 188 anos da Secretaria da Fazenda

 

Solenidade dá início à implementação de ações voltadas para a reforma tributária

A comemoração dos 188 anos da Secretaria da Fazenda, realizada nesta segunda-feira (30) no Palácio da Abolição, foi o cenário de lançamento do selo IBS Ceará. A solenidade representa o início da implementação de ações voltadas para a efetivação da reforma tributária, liderada pelo Fisco Estadual, com foco no engajamento entre órgãos públicos, instituições representativas e a sociedade civil.

“O selo faz parte do projeto desenvolvido com o intuito de melhorar o processo e fazer o planejamento estratégico para a reforma tributária que está chegando e com certeza irá mudar a realidade do Ceará e do Brasil. Tenho certeza que a melhora do modelo tributário irá trazer grandes benefícios para todos. Hoje é um dia especial, de fortalecimento de parcerias”, destacou o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes.

A transição para o novo sistema de tributação brasileiro começará em 2026 e segue um modelo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em vários países.

Com a mudança, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de âmbito estadual e municipal, respectivamente, serão substituídos de maneira integrada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“O selo tem como objetivo homenagear as instituições parceiras que colaborarem, de diversas maneiras, neste período de transição. Estamos plantando um futuro para o Brasil”, afirmou a secretária-executiva Liana Machado.

Homenagens

Em clima de festa pelos seus 188 anos, a Sefaz aproveitou o evento para homenagear diversas personalidades: servidora mais antiga em atividade do órgão, Ediana Torres de Vasconcelos; aposentada mais antiga da Sefaz, Zeila Rocha Aguiar; colaborador mais antigo da Sefaz, José Belchior Vasconcelos de Sousa.

Titular da pasta por 12 anos, o ex-secretário Mauro Filho também foi um dos homenageados na tarde desta segunda-feira. “Quero externar o meu agradecimento e hoje me sinto muito feliz por estar recebendo essa comenda, além de agradecer a cada um de vocês pela oportunidade que me deram”.

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