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MP Eleitoral reforça medidas preventivas para garantir legalidade na última semana de campanha em Morrinhos

  O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 44ª Zona Eleitoral, recomendou nesta terça-feira (01/10) a adoção de uma série de medidas preventivas para garantir a legalidade na última semana de campanha e no dia das eleições em Morrinhos. A recomendação, expedida pelo promotor Eleitoral Auxiliar Andre Cesar Mariano da Silva, é direcionada aos partidos políticos e às forças de segurança no município para que se atentem às condutas permitidas e proibidas nesta semana.  O MP recomenda que autofalantes e amplificadores só podem ser utilizados até sábado (05/10), entre 8h e 22h, e distante pelo menos 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e equipamentos culturais. Já as reuniões públicas e comícios só podem ocorrer até quinta-feira (03/10), entre 8h e 24h. Mas o comício de encerramento da campanha pode estender-se até 2h da manhã, também na quinta. Já as carreatas, caminhadas e passeatas podem acontecer até as 22h do sábado (05/10), mas os eventos devem ser comunicados à J

Lula assina acordo e encerra disputa de 40 anos em Alcântara Território quilombola tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias

 O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?", questionou o presidente.

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