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Nota Pública

  O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público manifestar apoio ao promotor eleitoral Rodrigo Damasceno, titular da 121ª Promotoria Eleitoral, atuante na comarca de Sobral. Na manhã deste domingo (06/10), o senhor Moses Rodrigues, que é deputado federal e integrava um grupo de apoiadores de um candidato a prefeito, ignorou as orientações dos Promotores Eleitorais em Sobral e atuou em contrariedade às normas eleitorais, mesmo sendo advertido da irregularidade de sua conduta. Além disso, o referido deputado desrespeitou um membro do Ministério Público no desempenho legítimo de suas atribuições. A atitude do parlamentar ofende as instituições e o sistema de justiça, afrontando os princípios democráticos. O Ministério Público permanecerá firme no combate aos crimes e ilícitos eleitorais, na garantia do estado democrático de direito e na realização de eleições livres e justas.

Mães de vítimas da violência estatal puxam Grito dos Excluídos no Rio "Todas as formas de vida importam" foi o slogan da manifestação

 Mães que perderam seus filhos em operações policiais formaram o pelotão de frente do Grito dos Excluídos, que percorreu ruas do centro no Rio de Janeiro neste sábado (7). O ato, que é tradicionalmente realizado no dia 7 de setembro, chegou à sua 30ª edição. Desde a concentração às 10h, na esquina da Rua Uruguaiana com Avenida Presidente Vargas, elas carregaram cartazes com os rostos das vítimas e cobraram justiça.

Uma das reivindicações envolve a federalização dos processos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, em julho deste ano, representação favorável à medida envolvendo quatro casos, entre eles a chamada Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021 durante operação policial que deixou 28 mortos e é considerada a mais letal da histórica da capital fluminense. A discussão ocorre tendo em vista indícios de violações de direitos humanos em processos que tramitam na esfera estadual. A PGR, no entanto, ainda não decidiu se apresentará à Justiça pedido de federalização.

"Ninguém sofre mais com a violência do estado do que essas mães. E o pior: com a impunidade imperando. Os assassinos de muitos e muitas nunca foram punidos ou nem respondem processo. São vidas perdidas de jovens e crianças negras, periféricas. Quando damos o protagonismo a essas mães, dizemos: nós nos importamos com essas vidas", diz Sandra Quintela, que integra a Rede Jubileu Sul Brasil e a coordenação nacional do Grito dos Excluídos.

Rio de Janeiro (RJ), 07/09/2024 - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024, atravessa ruas do centro da cidade, com o tema
Rio de Janeiro - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 atravessa ruas do centro da cidade - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Desde 1995, o Grito dos Excluídos envolve atos organizados em diversas cidades do país. Eles reúnem uma variedade de grupos, entidades, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas populares. Sandra destaca que, em cada lugar do Brasil, a manifestação tem uma característica. Ela cita, por exemplo, que, em Fortaleza, há forte liderança da Igreja Católica e que, em Manaus, o ato ocorre no dia 5 de setembro, quando se celebra o Dia da Amazônia. "Aqui no Rio, começamos no ano passado, com essa tradição de as mães puxarem o Grito dos Excluídos. E pretendemos que assim seja de agora em diante", afirmou.

O lema "Todas as formas de vida importam" deu o tom da 30ª edição. "Chegar a esse marco mostra a força da organização popular, da organização que é feita de baixo para cima. O Grito dos Excluídos é um processo. Tudo é decidido e construído coletivamente. E ele nasce também com a proposta de desmilitarizar o 7 de setembro. Essa é uma data do colonizador. Foi o príncipe regente que proclamou nossa independência. Então, a gente vai à rua para dizer que essa é uma independência incompleta. Enquanto houver desigualdade, injustiça e violência na cidade e no campo, não seremos uma país independente", acrescenta Sandra.

Manifestantes que se revezaram no microfone defenderam uma variedade de pautas como a defesa do meio ambiente, a garantida do acesso à moradia, o combate ao racismo religioso, o fim da política repressiva de guerra às drogas e a mudança nas escalas de trabalho, entre outras. Roberto Oliveira, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), destacou a jornada de lutas que a entidade lançou na quinta-feira (5) em diferentes cidades da Região Norte, para marcar o Dia da Amazônia.

Rio de Janeiro (RJ), 07/09/2024 - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024, atravessa ruas do centro da cidade, com o tema
Rio de Janeiro - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 atravessa ruas do centro da cidade - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ele considerou que o modelo econômico em curso promove a destruição da biodiversidade amazônica e prejudica as populações locais. "Precisamos olhar para as famílias mais empobrecidas, atingidas pela crise climática, pelos deslizamentos e pelas inundações, pelas fortes chuvas que vão cair, principalmente, nas casas dos mais vulneráveis", alertou.

A pesquisadora em saúde coletiva e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mariana Nogueira, disse que não há democracia se o povo pobre, preto e favelado não tem acesso à saúde e educação. "Estamos há semanas com as escolas fechadas no Complexo da Maré", criticou, fazendo menção às consequências das operações envolvendo a demolição de imóveis considerados irregulares pela prefeitura.

Alguns candidatos nas eleições municipais também fizeram uso da palavra. Ao longo do trajeto com destino à Praça Mauá, os manifestantes entoaram palavras de ordem envolvendo assuntos variados. "A gente sempre trabalha o tema da educação, da saúde, do transporte, da qualidade de vida. É uma pulverização mesmo de pautas. São as demandas dos excluídos e das excluídas. Então, como é um processo dinâmico e democrático de construção, diversas pautas vão entrando e sendo incorporadas", explica Sandra.

Outras manifestações

O 7 de setembro também foi marco de outras manifestações na capital fluminense. O Comando Militar do Leste realizou o tradicional desfile cívico-militar na Avenida Presidente Vargas a partir das 8h30. Na abertura das atividades, foi acesa a pira com o fogo simbólico da pátria. Em seguida, o Hino da Independência foi entoado, acompanhado por uma salva de 21 tiros. O desfile lembrou os 80 anos da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e homenageou os 25 mil militares brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial em 1944.

Rio de Janeiro (RJ), 07/09/2024 - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024, atravessa ruas do centro da cidade, com o tema
Rio de Janeiro - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 percorre ruas do centro da cidade - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na orla de Copacabana, na zona sul da cidade, um grupo de manifestantes se reuniu em ato a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Um carro de som foi estacionado na Avenida Atlântica, servindo de palanque para discursos.

Os manifestantes criticaram a decisão de Moraes de suspender as atividades da rede social X, após a empresa se recusar a cumprir decisões judiciais e a indicar um representante legal no país. Os descontentes com a atuação do ministro também consideram que ele cometeu abusos contra a liberdade de expressão e afirmaram que ele violou a lei em julgamentos dos participantes de atos que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Edição: Graça Adjuto

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