Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Dando continuidade as investigações policiais e ao combate aos crimes, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) logrou êxito, na manhã desta quarta-feira (25), na prisão de mais um alvo investigado por crime de estupro de vulnerável. O crime e a prisão ocorreram no município de Boa Viagem – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Contra o suspeito havia um mandado de prisão preventiva.
Segundo informações policiais, o homem, de 39 anos, é suspeito de cometer o crime contra uma menina, que atualmente está com 12 anos. Segundo investigações policiais, o suspeito se aproveitou da proximidade com a vítima para cometer o crime.
Após a captura, o homem foi conduzido para a Delegacia Municipal de Boa Viagem, onde o mandado de prisão foi cumprido. Agora, ele está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser feitas para o número (88) 3427-1202, da Delegacia Municipal de Boa Viagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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