Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Mega-sena acumula e prêmio vai a R$ 82 milhões Nenhuma apsotador acertou os números sorteados neste sábado
O sorteio da mega-sena deste sábado (14) não teve bilhete premiado. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2774.
O números sorteados foram: 06 - 16 - 22 - 24 - 38 - 50.
Sessenta e seis apostas acertaram cinco dezenas. Cada uma delas vai ganhar R$ 60.519,72.
Outros 4.967 acertadores fizeram quatro dezenas e levam R$ 1.148,81 cada.
A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
Edição: Juliana Cézar Nunes
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