Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo. Corregedoria do TJ-RJ A sanção de aposentadoria compulsória foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
Mega-sena acumula e prêmio vai a R$ 82 milhões Nenhuma apsotador acertou os números sorteados neste sábado
O sorteio da mega-sena deste sábado (14) não teve bilhete premiado. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2774.
O números sorteados foram: 06 - 16 - 22 - 24 - 38 - 50.
Sessenta e seis apostas acertaram cinco dezenas. Cada uma delas vai ganhar R$ 60.519,72.
Outros 4.967 acertadores fizeram quatro dezenas e levam R$ 1.148,81 cada.
A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
Edição: Juliana Cézar Nunes
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