Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
As linhas de transporte público sobre trilhos terão funcionamento em horários especiais neste sábado, dia da Independência do Brasil (7/9). As tabelas dos horários das partidas dos trens, em cada uma das estações das Sul, Oeste e Nordeste, estão disponíveis para consulta metrofor.ce.gov.br/horarios. Nos VLTs de Sobral e Cariri não haverá circulação de trens.
Consulte aqui a tabela completa.
Confira abaixo o resumo operacional para o próximo feriado:
LINHA SUL
Sentido Chico da Silva: 5h30 às 18h
Sentido Carlito Benevides: 5h40 às 18h10
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