O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
As linhas de transporte público sobre trilhos terão funcionamento em horários especiais neste sábado, dia da Independência do Brasil (7/9). As tabelas dos horários das partidas dos trens, em cada uma das estações das Sul, Oeste e Nordeste, estão disponíveis para consulta metrofor.ce.gov.br/horarios. Nos VLTs de Sobral e Cariri não haverá circulação de trens.
Consulte aqui a tabela completa.
Confira abaixo o resumo operacional para o próximo feriado:
LINHA SUL
Sentido Chico da Silva: 5h30 às 18h
Sentido Carlito Benevides: 5h40 às 18h10
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