Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
As linhas de transporte público sobre trilhos terão funcionamento em horários especiais neste sábado, dia da Independência do Brasil (7/9). As tabelas dos horários das partidas dos trens, em cada uma das estações das Sul, Oeste e Nordeste, estão disponíveis para consulta metrofor.ce.gov.br/horarios. Nos VLTs de Sobral e Cariri não haverá circulação de trens.
Consulte aqui a tabela completa.
Confira abaixo o resumo operacional para o próximo feriado:
LINHA SUL
Sentido Chico da Silva: 5h30 às 18h
Sentido Carlito Benevides: 5h40 às 18h10
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