Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, cobrou, nesta terça-feira (17/09), explicações da Prefeitura de Alto Santo e do dono de um terreno localizado no município após a morte de animais por choque elétrico dentro da propriedade. Conforme o MP do Ceará, havia um poste caído dentro do terreno, em uma área não cercada totalmente, oferecendo riscos também à população local.
De acordo com o promotor de Justiça Diego Emanuel dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Alto Santo, apesar de denúncias feitas por vizinhos, o proprietário não tomou providências para resolver o problema, o que resultou na morte de bois, cabras, porcos, cães e um cavalo. Em vistoria realizada no dia 9 de setembro deste ano, a Enel atestou que não poderia reparar a estrutura, já que o poste se encontrava dentro de uma propriedade privada, ficando o conserto a cargo do dono do terreno.
O promotor de Justiça Diego Emanuel dos Santos cobrou ainda que o Corpo de Bombeiros, em até dez dias úteis, realize visita ao local para avaliar os riscos e possíveis medidas emergenciais de segurança. À Prefeitura e à Enel, o MP do Ceará ainda solicitou informações sobre a realização de campanhas educativas sobre segurança elétrica em áreas rurais.
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