A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado por estupro de vulnerável. O colegiado – que aplicou o entendimento firmado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 – destacou que a manifestação do Ministério Público (MP) pela absolvição do réu não impede a Justiça de condená-lo, pois isso não viola o sistema acusatório – segundo o qual a acusação é papel do órgão ministerial. Na origem do caso, a defesa propôs revisão criminal contra sentença transitada em julgado que condenou o réu a nove anos e quatro meses de reclusão pela prática, em três ocasiões distintas, do crime de estupro de vulnerável ( artigo 217-A do Código Penal ). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido por considerar que o acusado tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos. No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa alegou que a aparên...
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.772 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (10), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram: 01-12-33-41-53-56
O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (12), é de R$ 50 milhões.
A quina teve 51 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.804,31. Outras 4.052 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 1.165,21 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
Edição: Carolina Pimentel
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