Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.772 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (10), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram: 01-12-33-41-53-56
O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (12), é de R$ 50 milhões.
A quina teve 51 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.804,31. Outras 4.052 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 1.165,21 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
Edição: Carolina Pimentel
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