Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na localização e na prisão de um homem apontado como chefe de um grupo criminoso atuante em Fortaleza. A captura ocorreu nessa terça-feira (10), no bairro Mondubim – Área integrada de Segurança 9 (AIS 9) da Capital, por meio do cumprimento de mandados de prisão preventiva.
Com as investigações realizadas por equipes da 9ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (9ª DHPP), foi possível identificar o suspeito como partícipe de homicídios ocorridos em bairros da AIS 9 em Fortaleza.
O alvo, de 23 anos, já conta com antecedentes criminais por homicídios, integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Contra ele foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva pelos crimes de homicídio e integrar organização criminosa. Após o cumprimento da ordem judicial, o indivíduo foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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