O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
PCCE e PF deflagram operação Terabyte em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Ceará
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Federal (PF) ampliam suas ações no combate aos crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A Operação Terabyte, deflagrada nesta quarta-feira (25), busca identificar, localizar e prender suspeitos em todo o país que agem, principalmente, na Internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.
No Ceará, a Operação Terabyte conta com 32 policiais civis do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) e da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) da PCCE que cumpriram oito mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de computadores e celulares e em três homens presos em flagrante. Os suspeitos têm idades de 19, 22 e 41 anos. Todas as capturas ocorreram na Capital, nos bairros Varjota, a Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1), Conjunto Ceará (AIS 2) e Planalto Ayrton Senna (AIS 9).
Os indivíduos foram conduzidos pelos policiais civis para a Dececa, onde os homens de 19 e 41 anos foram autuados em flagrante pelo crime de armazenamento de conteúdo sexual de crianças e adolescente em situação de exploração sexual, e o homem de 22 anos, pelos crimes de armazenamento e distribuição de material com conteúdo sexual de crianças e adolescente em situação de exploração sexual. Agora, os homens estão à disposição da Justiça.
A operação ficou sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto a Polícia Civil do Estado do Ceará com apoio da Polícia Federal.
A operação visa uma maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus Estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, a Operação Nacional objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.
O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a Operação Nacional Terabyte objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.
A PCCE e a PF alertam aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.
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