A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorre após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos condenados pelo STF. Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi um dos presos por determinação de Moraes. Em uma rede social, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, informou que os policiais federais compareceram à casa do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná, para efetivar a medida de prisão domiciliar. O advogado considera a prisão como "abusiva" , por não atender os critérios do direito penal. “Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou....
PF cumpre mandados de busca e apreensão visando combater fraudes contra o INSS Ações ocorrem no âmbito da Operação Ubiquidade
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária- NUINP/CE, da Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP, do Ministério da Previdência Social - MPS, deflagrou a Operação Policial Ubiquidade na manhã desta quinta-feira (12/9), dando cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 34ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Maracanaú/CE, sendo três mandados em Maracanaú e um mandado em Pacatuba.
O objetivo é instruir investigação que apura a atuação de organização criminosa que atua fraudulentamente liberando nos sistemas do INSS benefícios previdenciários, visando a contratação indevida de empréstimos consignados, posteriormente descontados nos proventos dos beneficiários.
Foi descoberta a atuação de duas estagiárias na Agência da Previdência Social de Maracanaú na liberação indevida de benefícios previdenciários para a contratação de empréstimos, sem o conhecimento e autorização dos seus respectivos titulares.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais membros da organização criminosa.
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