Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é válida a aplicação do redutor de cinco anos ao cálculo do tempo exigido para aposentadoria especial proporcional de professor da rede pública que exerça exclusivamente funções de magistério. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário ( RE) 1558247 , que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.462) e mérito julgado no Plenário Virtual. A tese fixada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. Constitucionalidade superveniente O recurso foi apresentado por uma professora aposentada contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que afastou a incidência do redutor de cinco anos no tempo de contribuição para o cálculo dos proventos de sua aposentadoria por invalidez. De acordo com o TJDFT, o Conselho Especial daquela corte declarou a constitucionalidade do artigo 48 da Lei Compl...
PF desarticula organização que trafica migrantes bolivianos Aliciados trabalhavam em confecções clandestinas
Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (24) contra um grupo criminoso especializado no contrabando e tráfico de migrantes bolivianos para fábricas clandestinas de confecção, onde são submetidos a condições análogas à escravidão. A operação tem apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações revelaram que os criminosos aliciavam migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios online.
A operação recebeu o nome de Libertad, como símbolo da luta pela liberdade dos trabalhadores explorados. Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 16 medidas cautelares de proibição de deixar o país, além de 26 suspensões de atividades econômicas.
Segundo a Polícia Federal, os mandados estão sendo realizados na capital paulista, Guarulhos (SP), em Ribeirão das Neves (MG), Belo Horizonte e Corumbá (MS).
Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.