2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
PF desarticula organização que trafica migrantes bolivianos Aliciados trabalhavam em confecções clandestinas
Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (24) contra um grupo criminoso especializado no contrabando e tráfico de migrantes bolivianos para fábricas clandestinas de confecção, onde são submetidos a condições análogas à escravidão. A operação tem apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações revelaram que os criminosos aliciavam migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios online.
A operação recebeu o nome de Libertad, como símbolo da luta pela liberdade dos trabalhadores explorados. Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 16 medidas cautelares de proibição de deixar o país, além de 26 suspensões de atividades econômicas.
Segundo a Polícia Federal, os mandados estão sendo realizados na capital paulista, Guarulhos (SP), em Ribeirão das Neves (MG), Belo Horizonte e Corumbá (MS).
Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão.
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