Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Na manhã deste sábado (21), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), através da 1ª Companhia do 11º Batalhão, apreendeu 407 munições de diversos calibres, drogas e uma arma de fogo, durante ação na localidade de Macaquinho, em Itapipoca. Um homem foi preso em flagrante.
Policiais militares faziam patrulhamento naquela área, quando se depararam com um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação policial, o homem tentou esconder uma arma de fogo no bolso da roupa. Na busca pessoal, foi encontrada uma pistola 840 com a numeração raspada e drogas. Ao ser questionado acerca da posse de outros materiais ilícitos, o suspeito afirmou ter escondido mais drogas e munições em um terreno atrás da sua residência. Lá, foi apreendido: 5,146kg de cocaína, 407 munições de diversos calibres e uma balança de precisão.
Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido até a Delegacia Regional de Itapipoca, onde ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e munições e tráfico de drogas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.