Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
Armas, munições e artefatos explosivos tinham como origem a capital fluminense e seriam entregues em Fortaleza
Uma abordagem da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa sexta-feira (6), na prisão de um suspeito por posse ilegal de arma de fogo no município de Guaraciaba do Norte – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A ação de equipes do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) também apreendeu com o homem quatro fuzis, nove carregadores de fuzis e sete granadas. O suspeito e todo o material foram conduzidos para a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
No final da manhã dessa sexta-feira (6), uma composição do BPRE abordou um condutor no KM 05 da CE-365. Durante buscas no automóvel foi encontrada uma bolsa embaixo do banco traseiro. Os policiais militares encontraram quatro fuzis, nove carregadores de fuzis e sete artefatos explosivos do tipo granada. Conforme informações policiais, as armas, munições e artefatos explosivos tinham como origem a capital fluminense e seriam entregues em Fortaleza.
Diante dos fatos, o suspeito e todo o material apreendido foram conduzidos para a Draco. O suspeito foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e colocado à disposição da Justiça.
Seguindo o procedimento policial, as granadas foram detonadas por uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PMCE. A Polícia Civil investiga o envolvimento do homem em ações criminosas na Capital.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
A Draco também disponibiliza um número de WhatsApp para receber denúncias de ações criminosas em todo o Estado. A população pode enviar mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos para o número (85) 98969-0182. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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