A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Em uma ação no bairro Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) encontrou uma arma de fogo escondida em um vaso sanitário. A ação ocorreu, na noite desse domingo (22), após informações de indivíduos armados.
Por volta de 17h, uma equipe do Comando Tático Motorizado (COTAM) recebeu notícias de homens armados na região. De pronto, os policiais militares saíram em diligência e se depararam com um indivíduo, que correu para dentro de uma residência ao ver a composição. Com a autorização do morador, a patrulha adentrou no local e, após uma varredura, localizou um revólver cal. 32 com cinco munições embaixo de um vaso sanitário solto, usado como esconderijo.
O suspeito foi levado até o 13º Distrito Policial (DP) e autuado por posse irregular de arma de fogo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.