Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, na noite desse domingo (08), uma pistola cal. 40, 65 munições, 670g de maconha, 48g de cocaína, 6g de crack, três balanças de precisão, embalagens para a comercialização dos entorpecentes e uma quantia em dinheiro. O material ilícito foi localizado em um imóvel abandonado no bairro José Walter – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza.
A equipe policial do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) fazia o patrulhamento na área, quando avistou o imóvel com a porta aberta. Os policiais fizeram uma vistoria no local, onde o material foi encontrado.
Os objetos da apreensão foram apresentados na delegacia do 13º Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) que seguirá com as investigações sobre o caso.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da SSPDS
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