Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e apreensão em residências, exceto no caso de crimes militares praticados por seus próprios membros. A medida foi aprovada após a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ter levado ao conhecimento do CNJ a concessão de diversos mandados de busca e apreensão pedidos ao Judiciário paulista diretamente pela PM-SP, sem o conhecimento do MP. Nos autos do processo constam casos como a prisão de um suspeito por roubo em Bauru (SP), investigações na Cracolândia, na capital paulista, e a invasão e busca feita em um imóvel por suspeita de tráfico, também em São Paulo. Em t...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu uma dupla por posse ilegal de arma de fogo, nesse sábado (14), no Porto das Dunas, em Aquiraz. Na ocasião, foram apreendidos duas armas de fogo pelos agentes do Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHOQUE).
A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia que indicava que indivíduos armados estavam reunidos em uma festa que acontecia num imóvel do bairro. Os PMs foram ao local, e perceberam alguns deles arremessando armas de fogo para um um imóvel vizinho.
Após varredura, os PMs encontraram os armamento, uma pistola calibre 9mm e um revólver calibre 38. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Aquiraz, onde foram feitos procedimentos em desfavor de dois deles, com base no art. 16 do Estatuto do Desarmamento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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