Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu uma dupla por posse ilegal de arma de fogo, nesse sábado (14), no Porto das Dunas, em Aquiraz. Na ocasião, foram apreendidos duas armas de fogo pelos agentes do Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHOQUE).
A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia que indicava que indivíduos armados estavam reunidos em uma festa que acontecia num imóvel do bairro. Os PMs foram ao local, e perceberam alguns deles arremessando armas de fogo para um um imóvel vizinho.
Após varredura, os PMs encontraram os armamento, uma pistola calibre 9mm e um revólver calibre 38. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Aquiraz, onde foram feitos procedimentos em desfavor de dois deles, com base no art. 16 do Estatuto do Desarmamento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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