Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
Uma equipe da Força Tática da 1ª Companhia do 17º Batalhão (1ª Cia/ 17º BPM), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), prendeu um homem de 21 anos por porte ilegal de arma de fogo, organização criminosa, receptação, embriaguez ao voltante e dirigir sem habilitação após abordagem a motocicleta. O fato aconteceu na madrugada deste domingo (22), no bairro Conjunto Ceará, capital.
Os policiais foram acionados, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), por volta das 4h, para averiguar informações sobre um casal em uma motocicleta, com arma de fogo, que estava ameaçando um homem e familiares.
Em diligências, os militares localizaram a moto e o piloto desobedeceu a ordem de parada para abordagem. Durante a tentativa de fuga, o indivíduo se acidentou e foi detido com um revólver calibre .38 com uma munição picotada.
O suspeito e o material apreendido foram apresentados no 32º Distrito Policial para medidas cabíveis.
O homem de 21 anos possui antecedentes criminais por direção perigosa, tráfico de drogas e roubo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.