Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O suspeito, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, foi preso em flagrante no bairro Planalto Ayrton Senna
Durante diligências realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), um suspeito de envolvimento com o comércio ilícito de drogas na Capital foi preso em flagrante, na madrugada dessa quinta-feira (25), no bairro Planalto Ayrton Senna, que pertence à Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. Com o suspeito, os militares apreenderam quantidades de entorpecentes e balanças de precisão.
Uma composição do Comando Tático Motorizado (Cotam), que integra a estrutura do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da PMCE, que realizava um patrulhamento pelo bairro Ayrton Senna, avistaram o momento em que um homem tentou empreender fuga ao perceber a presença dos policiais. Com as buscas, os militares abordaram o suspeito e com ele apreenderam uma pequena quantia de droga.
Ainda no decorrer da ação policial, os suspeitos identificaram a residência do suspeito e localizaram o restante das drogas. Ao todo, foram apreendidos com o suspeito três porções de maconha pesando cerca de 671 gramas e outras 216 embalagens menores com cerca de 235 gramas – sendo um total de 906 gramas de entorpecente; além de duas balanças de precisão e um aparelho celular.
O homem, de 25 anos, que já possui antecedentes criminais por tráfico ilícito de drogas e associação criminosa, foi conduzido para o 13º Distrito Policial (13º DP), unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na área, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Na delegacia, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas e, em seguida, foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
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