O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 44ª Zona Eleitoral, recomendou nesta terça-feira (01/10) a adoção de uma série de medidas preventivas para garantir a legalidade na última semana de campanha e no dia das eleições em Morrinhos. A recomendação, expedida pelo promotor Eleitoral Auxiliar Andre Cesar Mariano da Silva, é direcionada aos partidos políticos e às forças de segurança no município para que se atentem às condutas permitidas e proibidas nesta semana. O MP recomenda que autofalantes e amplificadores só podem ser utilizados até sábado (05/10), entre 8h e 22h, e distante pelo menos 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e equipamentos culturais. Já as reuniões públicas e comícios só podem ocorrer até quinta-feira (03/10), entre 8h e 24h. Mas o comício de encerramento da campanha pode estender-se até 2h da manhã, também na quinta. Já as carreatas, caminhadas e passeatas podem acontecer até as 22h do sábado (05/10), mas os eventos devem ser comunicados à J
Nessa quarta-feira (25), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) atendeu a uma ocorrência de maus-tratos a animais no centro de Sobral, no interior do estado. A ação foi iniciada após denúncia recebida via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), por volta das 11h45, relatando que um cavalo estava atrelado a uma carroça, sem acesso a água ou alimento, exposto ao sol e em condições precárias.
Chegando ao local, os policiais confirmaram a situação relatada. O animal apresentava sinais evidentes de debilidade física. O resgate do cavalo foi realizado com o apoio de representantes de uma entidade de proteção animal e de um abrigo especializado, para onde o animal foi encaminhado e receberá os cuidados necessários à sua reabilitação.
O responsável pelo cavalo foi conduzido à Delegacia Regional de Sobral, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), que trata de maus-tratos a animais.
O cavalo permanecerá sob custódia provisória do abrigo até que a situação seja solucionada judicialmente. A PMCE reforça que denúncias de crimes ambientais, como maus-tratos a animais, podem ser realizadas pelo número 190 da CIOPS ou pelo número 181 que é Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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