A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Durante a ação, dois cães foram resgatados e outros dois animais foram encontrados mortos no imóvel
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou, na tarde desta segunda-feira (30), mais uma ação de combate aos crimes ambientais, que resultou na prisão em flagrante de um homem, de 34 anos, por crime de maus-tratos contra animais. A ação policial ocorreu no bairro São Cristóvão, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
Após uma denúncia anônima que um homem mantinha animais em situação de maus-tratos, equipes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da PCCE, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), se deslocaram até o imóvel indicado. No local, os policiais civis da DPMA realizaram uma busca e encontraram dois cães que estavam há uma semana sem acesso a água e alimento. Os animais eram mantidos em ambiente anti-higiênico, infestado de lixo e dejetos orgânicos, bem como, não tinha proteção solar ou de chuva.
No local, também, foram encontrados dois animais mortos. Os cães foram resgatados pela DPMA e encaminhados para a ONG Amepatas, por meio da Secretaria de Proteção Animal (Sepa) do Governo do Ceará. Os animais serão submetidos a uma avaliação médica de veterinários da Sepa para posteriormente estarem disponíveis para adoção.
O indivíduo foi conduzido para a DPMA, onde foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos animais sob pena de dois a cinco anos de prisão. Agora, o homem encontra-se à disposição do Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas também para o telefone (85) 3247-2630, da DPMA. O sigilo e o anonimato são garantidos
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