Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O crime ocorreu em julho em uma pousada no município de Caucaia
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) concluiu o inquérito policial que investigava as circunstâncias de um latrocínio que resultou na morte de uma mulher, de 46 anos. O fato ocorreu em julho em uma pousada no bairro Cumbuco, na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. O último suspeito de envolvimento na ação criminosa foi preso nessa segunda-feira (02) em um imóvel no bairro Passaré – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.
As investigações estavam a cargo da Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur). Nessa segunda-feira (02), o último suspeito, de 19 anos, com passagens por receptação, foi preso por força de mandado de prisão temporária pelos crimes de latrocínio e associação criminosa. Conforme a conclusão do inquérito, o indivíduo é apontado como autor dos disparos.
A captura contou com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
O indivíduo foi conduzido para a Deprotur, onde confessou o crime. Ele encontra-se à disposição da Justiça. A Polícia Civil já representou pela prisão preventiva do capturado.
Outras capturas
A Polícia Civil capturou também dois homens, um de 38 anos, que já responde por porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico; e outro de 27 anos, com antecedentes por tráfico de drogas, no dia 30 de julho, no bairro Castelão (AIS 9). O terceiro suspeito, um homem, de 22 anos, foi preso no bairro de Fátima (AIS 5). Com os indivíduos, a PCCE apreendeu celulares, uma camisa e um capacete utilizados no crime.
Sobre o crime
Conforme os levantamentos policiais, os suspeitos chegaram em uma pousada, no bairro Cumbuco, com informações sobre um casal com uma grande quantia em dinheiro. Ao localizar os dois, os envolvidos tentaram efetuar o roubo. Ambos foram baleados. A mulher de 46 anos morreu no local. E o homem, de 38 anos, foi socorrido para uma unidade hospitalar.
O dinheiro não foi levado. Ainda de acordo com os levantamentos policiais, a motivação do crime foi subtrair a quantia. Os suspeitos obtiveram informações que o turista havia trocado dinheiro em uma casa de câmbio no bairro Aldeota (AIS 1) e levado o valor para a pousada. A PCCE segue com as últimas diligências para elucidar outras informações sobre o caso.
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