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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

PRF apreende motocicleta clonada usada por mototaxista em Itaitinga (CE) O condutor utilizava a motocicleta adulterada para transporte de passageiros

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Na tarde desta sexta-feira (20), por volta das 15h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a prisão de um homem e apreendeu uma motocicleta clonada durante uma fiscalização em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza. O veículo, uma Honda/CG, apresentava sinais de adulteração nos números de chassi e motor. 

Durante a abordagem, o condutor da motocicleta, que atuava como mototaxista, admitiu ter comprado o veículo sabendo que se tratava de um "veículo de estouro", expressão utilizada para descrever veículos de origem ilícita, que são comprados com um preço muito abaixo do valor de mercado, ignorando as implicações legais e a procedência irregular. Após uma verificação mais detalhada, os policiais chegaram no veículo original que possuía registro de roubo/furto.

Diante das irregularidades, tanto o motociclista quanto o veículo foram encaminhados à Delegacia Metropolitana de Itaitinga para as medidas cabíveis. O condutor poderá responder pelos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação, conforme previsto nos artigos 311 e 180 do Código Penal Brasileiro.

Justiça e Segurança

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