A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O Partido dos Trabalhadores do Ceará se solidariza com seu filiado e ex-prefeito de Sobral Clodoveu Arruda vítima de violência política no centro de Sobral nesta manhã de sábado. O debate de ideias e a convivência democrática na diversidade jamais poderão ceder lugar à agressão física por razões políticas. Esse tipo de episódio atenta contra a democracia e deve ser repudiado e exemplarmente coibido nos termos da lei.
PT do Ceará
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