Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Publicado edital de licitação para projeto e execução da nova sede do LABOMAR e do Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN)
Foi publicado, nesta terça-feira (24), o edital de concorrência para a elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia, bem como para a execução do novo prédio que abrigará o Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR) e do Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN). O prédio funcionará onde atualmente está localizada a estrutura do Acquario Ceará, cujos terreno e estrutura foram doados, respectivamente, pela União e pelo Governo do Estado.
No LABOMAR, devem funcionar salas de aula, gabinetes de professores, laboratórios de ensino e de pesquisa, além de biblioteca e Restaurante Universitário. Já o CTCN será um novo equipamento que terá como objetivo promover exibições permanentes e periódicas, virtuais e interativas, sobre ecossistemas do Ceará.
Os espaços do CTCN apresentarão visualizações de ecossistemas marinhos atuais, simulações de ecossistemas extintos, exposições de fósseis do acervo da UFC, descobertas arqueológicas e apresentações sobre astronomia, entre outras exibições. No edital, estão previstas salas imersivas e de exposição, bem como auditório.
A abertura da licitação ocorrerá em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, no dia 19/12. O valor do edital é de R$ 144,4 milhões e sua íntegra pode ser acessada aqui. A previsão é de que o contrato seja assinado em janeiro, com a entrega do equipamento prevista para meados de 2027.
Além do prédio do LABOMAR/CTCN, o Campus Iracema contará ainda com mais dois imóveis. Em um deles, onde atualmente funciona o Centro de Encomendas e Entregas dos Correios, será construído o novo prédio do Instituto de Cultura e Arte (ICA), unidade que reúne atualmente onze cursos de graduação e seis de pós-graduação. O segundo será um espaço acadêmico dedicado à cultura, às artes e a eventos.
Fonte: Renato Guerreiro, superintendente da UFC Infra – e-mail: renato.guerreiro@ufcinfra.ufc.br
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