STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nessa quinta-feira (19), mais um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 37 anos, investigado por ter envolvimento na morte de torcedor de um time da Capital. A captura do alvo foi realizada em Jaguaruana – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Ceará.
Segundo informações da 3ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito é investigado por envolvimento no homicídio que vitimou um homem, de 39 anos, durante uma briga de torcedores. O crime foi registrado no dia 26 de setembro do ano passado, no bairro Jangurussu (AIS 3) de Fortaleza.
Após a localização, os policiais civis capturaram o alvo. Ele foi conduzido para a Delegacia Municipal de Jaguaruana, onde a ordem judicial foi cumprida. Um aparelho celular foi apreendido. Com a prisão, sobe para cinco o número de suspeitos envolvidos no homicídio.
A Polícia Civil segue com as investigações em andamento com a finalidade de identificar, localizar e prender todos os envolvidos na ação criminosa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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