Na próxima quarta-feira (08), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizará melhorias no sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A intervenção faz parte do processo de renovação dos equipamentos que integram o macrossistema de abastecimento da RMF e tem o objetivo de otimizar a segurança das instalações e assegurar eficiência e continuidade no fornecimento de água. Para a execução dos serviços, será necessário interromper temporariamente o fornecimento de água da Estação de Tratamento Gavião (ETA Gavião) das 6h às 21h. A retomada do abastecimento ocorrerá gradualmente após a conclusão dos trabalhos. Em função da pressurização do sistema, em algumas áreas, especialmente as mais elevadas ou distantes da estação de tratamento, o equilíbrio total do sistema poderá ocorrer em até 48 horas após a conclusão dos serviços. A Cagece orienta a população dos bairros afetados a armazen ar água com antecedência e utiliz ar o recurso de forma co...
Recomendação do MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova garanta estacionamento reservado e sinalizado para idosos e pessoas com deficiência
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/09) que a Prefeitura de Morada Nova adote medidas para que todos os eventos realizados no município garantam estacionamento reservado e sinalizado para pessoas com deficiência e idosos. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado, em respondência pela 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, orienta também que o município garanta recursos humanos e materiais para garantir a regulamentação e fiscalização das vagas.
O procedimento administrativo é direcionado ao prefeito de Morada Nova, José Vanderley Nogueira, e ao presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Francisco Talvanes Raulino. Também é recomendado que os gestores elaborem uma estratégia de mobilização e campanha educativa voltada para a população e para os agentes de trânsito. O objetivo é conscientizar sobre a importância do respeito às vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos, respeitando o direito à acessibilidade, a promoção da inclusão, a dignidade da pessoa humana e o princípio constitucional da prioridade absoluta para esse público.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça que a acessibilidade deve ser garantida em eventos e atividades públicos. Segundo o Estatuto do Idoso, 5% das vagas de estacionamento em espaços públicos devem ser destinadas exclusivamente a idosos. Com base nisso, a AMT deve apresentar, no prazo de 10 dias, as providências adotadas para assegurar o cumprimento da recomendação e a implementação das medidas em eventos futuros. No mesmo prazo, a gestão municipal deve informar à 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova se acatará a recomendação.
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