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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Requalificação do Ginásio Poliesportivo da Parangaba e entorno serão concluídos neste sábado (14/09)

 [AVISO DE PAUTA]


*Requalificação do Ginásio Poliesportivo da Parangaba e entorno serão concluídos neste sábado (14/09)* 

_O equipamento foi contemplado com uma reestruturação total e o seu entorno foi totalmente urbanizado._


A Prefeitura de Fortaleza conclui, neste sábado (14/09), as obras de requalificação do Ginásio Poliesportivo da Parangaba e a urbanização do seu entorno. O local, tradicional equipamento voltado para a prática de atividades físicas e eventos festivos, retorna à comunidade proporcionando um espaço de convivência e promoção do esporte e da cultura local. As intervenções foram executadas pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf).


Além das melhorias internas, o projeto abrange a urbanização do entorno, com a criação de uma ampla praça com piso intertravado e equipamentos voltados para a prática esportiva e o convívio social. As obras contaram com investimento de R$ 6,8 milhões.


Durante a entrega, os visitantes poderão conferir um torneio de basquete com a participação do Fortaleza Basquete Cearense Sub 22 e do basquete em cadeiras de rodas, além de participarem de aulas de zumba com o projeto Viver +. O evento contará, ainda, com uma feira de artesanato com os permissionários da Regional 4 e apresentações de skatistas e dos alunos do Projeto Cidadão, que farão demonstrações de capoeira, jui-jítsu e karatê.


*SERVIÇO:*


*Requalificação do Ginásio Poliesportivo da Parangaba e entorno*


Data: 14/09 (sábado)

Horário: 8h30

Local: Ginásio Poliesportivo da Parangaba (Av. Gen. Osório de Paiva - Parangaba)

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