Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
_Aviso de Pauta_
*SDA sedia lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Ceará*
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) sedia, nesta terça-feira (10), às 9h, o lançamento do Plano Safra 2024/2025 no Ceará. Realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o evento contará com as presenças do governador Elmano de Freitas, do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, e do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger, além de diversos órgãos do setor, movimentos sociais e trabalhadores rurais.
O Plano Safra 2024/2025 deve disponibilizar crédito de até R$ 1,8 bilhão para financiar a agricultura familiar cearense. Durante o evento, serão assinados contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e de financiamento entre produtores e os agentes financeiros Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Além disso, a Ematerce irá assinar termo de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e acordo com o Banco do Nordeste e a SDA.
*Serviço*
_Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Ceará_
Data: 10/09/2024 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo)
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