Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público. As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor. Alertas obrigatórios Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: • "Ministério da Fazenda adverte: Apostar...
_Aviso de Pauta_
*SDA sedia lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Ceará*
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) sedia, nesta terça-feira (10), às 9h, o lançamento do Plano Safra 2024/2025 no Ceará. Realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o evento contará com as presenças do governador Elmano de Freitas, do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, e do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger, além de diversos órgãos do setor, movimentos sociais e trabalhadores rurais.
O Plano Safra 2024/2025 deve disponibilizar crédito de até R$ 1,8 bilhão para financiar a agricultura familiar cearense. Durante o evento, serão assinados contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e de financiamento entre produtores e os agentes financeiros Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Além disso, a Ematerce irá assinar termo de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e acordo com o Banco do Nordeste e a SDA.
*Serviço*
_Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Ceará_
Data: 10/09/2024 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo)
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