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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria,  promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.  Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...

Seca no Rio Madeira e queimadas afetam moradores de Porto Velho Principal rio que banha a cidade atingiu a cota 0,96 metros

 A população de Porto Velho, em Rondônia, enfrenta dificuldades por causa da combinação da estiagem e as queimadas. O Rio Madeira, que banha a cidade, atingiu a cota 0,96 metros, o menor nível observado desde o início da série histórica do Serviço Geológico Brasileiro, há 60 anos.

Segundo a presidente da Associação dos Agentes de Ecoturismo e Táxis Fluviais do Rio Jamari e Adjacências do Rio Madeira, Nagila Maria Paula de Oliveira, o transporte de passageiros e cargas ficou inviável em vários trechos do rio, deixando populações isoladas sem acesso aos serviços essenciais básicos. 

“Em alguns lugares é preciso andar quilômetros por onde passa o rio, e em outros lugares, como na boca do Jamari, só chegam os bandeirinhas [transporte fluvial] menores, que carregam até cinco passageiros”, explicou.

Nagila, que vive no distrito de São Carlos do Jamari, disse que por lá os poços artesianos estão contingenciados por causa do baixo volume de água, e em localidades onde não existe essa estrutura foi necessária a distribuição de água mineral pela gestão municipal. 

De acordo com a Defesa Civil, durante o período de agosto a outubro, está prevista a entrega de 120 mil litros de água mineral nas comunidades Silveira, São Miguel, Mutuns, Pau D’Arco, Cujubim, Bom Jardim e Marmelo por meio terrestre, e as embarcações atenderão as comunidades de Curicacas, Pombal, São José, Ilha Nova e Conceição do Galera.

região também permanece encoberta pela fumaça dos incêndios que atingem todo o estado. De acordo com o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas últimas semanas o estado registrou 56 focos de incêndio, que podem representar centenas de frentes de fogo. Porto Velho aparece como o 23º município com mais áreas atingidas pelo fogo entre domingo (8) e esta segunda-feira (9).

“Tem muita gente passando mal e a fumaça é tanta que mal a gente consegue ver o rio”, disse Nagila. 

Na sexta-feira (6), a Secretaria Municipal de Saúde divulgou orientações à população de como minimizar os impactos das queimadas e do clima seco, com medidas simples como a de manter a hidratação, realizar inalação com soro fisiológico, umidificar o ambiente, proteger os olhos, além de não fazer uso do fogo para queimar o lixo.

O governo do estado informou ter intensificado as ações de combate aos incêndios, com a mobilização de diversos órgãos estaduais e o apoio de instituições federais. 

Edição: Fernando Fraga


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