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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Segunda apreensão do mês: Em Acopiara (CE), PRF e PMCE apreendem mais de 116 mil maços de cigarros contrabandeados O material ilícito estava escondido em meio a uma carga de água mineral.

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Em Acopiara (CE), uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), resultou na apreensão de 116.500 maços de cigarros contrabandeados. A ocorrência aconteceu na CE 060, na manhã de quinta-feira, 26 de setembro.

A carga ilícita era transportada em um caminhão-baú e estava escondida entre algumas embalagesn de água mineral. No ato da abordagem, os dois ocupantes do caminhão conseguiram fugir para uma região de mato às margens da rodovia e não foram presos.

Ao todo, foram apreendidas, 233 caixas de cigarros, totalizando 116.500 maços (carteiras), de duas marcas distintas, ambas com comercialização proibida no país. O caminhão e a carga ilícita foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte (CE), para prosseguimento das investigações.

Segunda ação do mês: No último dia 12, também na CE 060, em Acopiara (CE), outra ação conjunta entre a PRF e a PMCE resultou na apreensão de 259.500 maços de cigarros contrabandeados, provenientes do Paraguai e dos Emirados Árabes. Na ocasião, um homem de 39 anos foi preso.

O contrabando de cigarros, além de ser um crime de ordem tributária, é apontado como uma importante fonte de financiamento das organizações criminosas, dada a facilidade de comercialização da mercadoria.

Policiamento

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