Entre janeiro e maio deste ano, o estado de São Paulo registrou um aumento nos casos de feminicídio, puxado principalmente pelos assassinatos de mulheres ocorridos no interior paulista. Nesse período foram contabilizadas 124 ocorrências de feminicídios no território paulista, contra 107 que foram registradas no mesmo período do ano passado . Grande parte dessas mortes ocorreram no interior, com 85 notificações. Os dados foram divulgados na tarde de hoje (30) pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. O feminicídio é todo assassinato de mulher caracterizado por violência doméstica ou familiar ou que ocorre por menosprezo e discriminação à condição de mulher. Para a secretaria, os dados acumulados do ano “mostram que o enfrentamento ao feminicídio segue como um desafio permanente para as forças de segurança e para toda a rede de proteção às mulheres.” Considerando-se apenas o mês de maio, no entanto, houve queda nos casos de feminicídio, que passaram de 26 para 1...
STF marca audiência pública para debater mercado de apostas online Objetivo é esclarecer questões técnicas, diz ministro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. 
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.
"A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas", afirmou Fux.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.
"A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo", argumenta a confederação.
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado.
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