Em risco de extinção, os animais devem ser devolvidos à natureza após processo de reabilitação feito pela Semace A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (18), uma mulher, de 48 anos, suspeita de crime ambiental por manter animal silvestre ameaçado de extinção em cativeiro. A ação ocorreu na zona rural do município de Chorozinho, na Área Integrada de Segurança Pública 25 (AIS 25) do estado, e contou com o apoio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). As diligências policiais foram iniciadas após denúncias relatarem que a suspeita mantinha em cativeiro três animais silvestres ameaçados de extinção, sendo dois macacos-prego (Sapajus apella) e uma arara-vermelha (Ara chloropterus). Ao chegarem na residência, as equipes constataram o delito e, além do processo pelo crime ambiental, a mulher foi multada em R$15 mil pela Semace. Os animais foram resgatados e encaminhad...
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.
Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos.
Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.
Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.
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