Justiça acolhe pedido do MP e determina bloqueio de bens de agentes públicos de Limoeiro do Norte e empresário por supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana 10 de setembro de 2026 3 min de leitura O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), e determinou a indisponibilidade de bens de agentes públicos e do sócio-administrador de uma empresa que prestava serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos para a Prefeitura de Limoeiro do Norte entre setembro de 2022 e dezembro de 2025. A investigação aponta para supostas irregularidades na execução e na fiscalização do contrato. A liminar foi requerida em Ação Civil Pública (ACP) , recebida pela Justiça em 14 de agosto deste ano, em que o MP do Ceará pleiteou ainda, o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. A ACP é resultado de inquérito civil público conduzido p...
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.
Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos.
Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.
Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.
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