O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público manifestar apoio ao promotor eleitoral Rodrigo Damasceno, titular da 121ª Promotoria Eleitoral, atuante na comarca de Sobral. Na manhã deste domingo (06/10), o senhor Moses Rodrigues, que é deputado federal e integrava um grupo de apoiadores de um candidato a prefeito, ignorou as orientações dos Promotores Eleitorais em Sobral e atuou em contrariedade às normas eleitorais, mesmo sendo advertido da irregularidade de sua conduta. Além disso, o referido deputado desrespeitou um membro do Ministério Público no desempenho legítimo de suas atribuições. A atitude do parlamentar ofende as instituições e o sistema de justiça, afrontando os princípios democráticos. O Ministério Público permanecerá firme no combate aos crimes e ilícitos eleitorais, na garantia do estado democrático de direito e na realização de eleições livres e justas.
STF retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle Nesta segunda foram ouvidas testemunhas de defesa dos réus
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (9) os depoimentos de testemunhas na ação penal dos acusados de atuaram como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.
Foram ouvidas hoje as primeiras testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste mês e são dirigidos pelo juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Cerca de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar depoimento após as oitivas de todas as testemunhas.
No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
Entre as pessoas chamadas para prestar depoimento estão as promotoras do Ministério Público do Rio Letícia Emile e Simone Sibilio, responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle. Elas foram indicadas pelos advogados de Chiquinho Brazão.
Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, as promotoras pediram dispensa dos depoimentos.
"É fato público e notório que ambas atuaram, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como promotoras de Justiça na Força-Tarefa encarregada do Caso Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves, subscrevendo a denúncia, o que impede que deponham como testemunhas nesta ação penal", justificaram as promotoras.
No mês passado, na primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação, que foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os principais depoimentos foram prestados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram participação no assassinato.
Em um dos depoimentos, Lessa disse que os réus são "pessoas de alta periculosidade". Ele assinou acordo de delação premiada e assumiu ter atirado em Marielle a mando dos irmãos Brazão.
Edição: Denise Griesinger
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