*Brejo Santo faz mega carreata para Elmano 13 e reforça apoio à sua reeleição* _Chegada do tratamento do câncer na cidade foi citada com muita gratidão_ O governador do Ceará e candidato à reeleição, Elmano de Freitas 13, participou de uma grande carreata, na noite desta quinta-feira (1º), em Brejo Santo, na região do Cariri. O evento da coligação “Ceará forte, do lado certo” contou com a presença da candidata ao Senado, Luizianne Lins 180, da prefeita Gislaine Landim, do ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, José Guimarães, e de candidatos aos cargos a deputados estaduais e federais. Próximo à estátua de São Francisco, Elmano 13 disse que era muito simbólico estar ali conversando com a população no último dia em que era permitido pela legislação eleitoral discursar. “Quero agradecer a vocês essa energia e carinho. Em Brejo Santo, é o último discurso que posso fazer na campanha. E aqui estou falando em frente a São Francisco para nunca esquecer dos mais po...
STF retoma julgamento sobre validade do trabalho intermitente Ministros têm até 13 de setembro para concluir julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Os três processos que tratam da questão são julgados em sessão virtual, que será finalizada no dia 13 de setembro. O julgamento foi suspenso em 2020.
Até as 20h30 desta sexta-feira, o placar da votação era de 3 votos a 2 para manter a validade da modalidade de trabalho intermitente. Os votos foram proferidos na ação protocolada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo.
Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram pela validade do modelo. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
A questão também é julgada nas ações protocoladas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Nessas ações, o placar está 2 a 1 a favor do trabalho intermitente.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
Edição: Fernando Fraga
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