A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (12), dois homens suspeitos de envolvimento em um duplo homicídio registrado no bairro Edson Queiroz – Área Integrada de Segurança Pública 19 (AIS 19) de Fortaleza. Durante a ação, uma pistola calibre 9mm e dois carregadores foram apreendidos. Após o crime, a dupla tentou fugir em uma motocicleta, quando foi abordada por uma equipe da Subagência de Inteligência (SAI) do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque). Houve troca de tiros, e um dos indivíduos, um homem de 19 anos, foi atingido e preso no local. Ele estava em posse de uma pistola e de carregadores. O segundo suspeito, de 32 anos, foi localizado por uma equipe do Comando Tático Motorizado (Cotam), quando chegava à sua residência no bairro Messejana (AIS 16). O homem lesionado foi levado para uma unidade hospitalar, onde ficou sob escolta policial. O outro indivíduo foi conduzido ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). A dupla f...
STF retoma julgamento sobre validade do trabalho intermitente Ministros têm até 13 de setembro para concluir julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Os três processos que tratam da questão são julgados em sessão virtual, que será finalizada no dia 13 de setembro. O julgamento foi suspenso em 2020.
Até as 20h30 desta sexta-feira, o placar da votação era de 3 votos a 2 para manter a validade da modalidade de trabalho intermitente. Os votos foram proferidos na ação protocolada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo.
Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram pela validade do modelo. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
A questão também é julgada nas ações protocoladas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Nessas ações, o placar está 2 a 1 a favor do trabalho intermitente.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.