Banco do Brasil reabre negociação, mas mantém proposta apresentada anteriormente 09/09/2026 O Banco do Brasil reabriu as negociações com a Contraf-CUT, após envio de ofício pela entidade, na tarde desta terça-feira (8/9), em reunião realizada de forma online. A retomada ocorreu após a maioria das assembleias realizadas na última sexta-feira (4/9) aprovarem a reabertura das negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico. Durante a reunião, o Banco do Brasil reafirmou que chegou ao limite da proposta apresentada anteriormente, inclusive em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impedem estatais de realizarem concursos ou oferecerem reajustes acima da recomposição salarial em anos em que ocorre pleito eleitoral. Dessa forma, não houve apresentação de novos itens na proposta . O banco aproveitou a retomada da negociação para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos que haviam ficado pendentes. “Essa reabertura é resultado direto da decisão ...
STF retoma julgamento sobre validade do trabalho intermitente Ministros têm até 13 de setembro para concluir julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Os três processos que tratam da questão são julgados em sessão virtual, que será finalizada no dia 13 de setembro. O julgamento foi suspenso em 2020.
Até as 20h30 desta sexta-feira, o placar da votação era de 3 votos a 2 para manter a validade da modalidade de trabalho intermitente. Os votos foram proferidos na ação protocolada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo.
Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram pela validade do modelo. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
A questão também é julgada nas ações protocoladas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Nessas ações, o placar está 2 a 1 a favor do trabalho intermitente.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
Edição: Fernando Fraga
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