APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens suspeitos de envolvimento em assaltos na noite da última segunda-feira (29) , na BR-116, no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ocorrência foi registrada durante o reforço do policiamento nas rodovias federais em razão do período de fim de ano, quando há aumento no fluxo de veículos e de pessoas circulando pelas estradas. Por volta das 21h, uma equipe da PRF realizava fiscalização no km 26 da rodovia quando foi procurada por um pedestre, que relatou a ocorrência de um assalto naquela região. Conforme as informações repassadas, dois suspeitos teriam fugido do local em uma motocicleta, sendo que o condutor trajava um colete semelhante ao de mototaxista, possivelmente para se misturar com outros motociclistas e não levantar suspeitas . Com base no relato, os policiais iniciaram buscas imediatas pela BR-116. Poucos minutos depois, a equipe conseguiu localizar a motocicleta e realizar a abord...
STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado O placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.
A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.
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