A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), em ação integrada, deflagrou, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Contenção, no contexto da Operação Força Integrada, iniciativa realizada simultaneamente em diversos estados da Federação, com foco no enfrentamento qualificado ao crime organizado. No Ceará, a ação tem como objetivo o cumprimento de 10 mandados de prisão contra alvos estratégicos, executados nos municípios de Fortaleza, de Quixadá, de Santana do Acaraú, de Aquiraz, de Eusébio, de Horizonte e de Juazeiro do Norte. As diligências decorrem de ações integradas de inteligência e de investigação, voltadas à repressão de indivíduos identificados como autores de crimes violentos, cuja atuação reiterada representava risco concreto à ordem pública e à segurança coletiva. A ação ocorreu de forma conjunta, com o apoio da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM/CE): Asint, Bope, Força Tática e Raio. No Ceará, a FICCO/CE é composta pela Polícia Federal, pela...
STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado O placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.
A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.
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