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PDT Ceará neutro no Segundo Turno em Fortaleza

 Meu compromisso histórico sempre foi, e continua sendo, com a defesa de valores democráticos, populares e de justiça social, pilares fundamentais da nossa atuação política. O PDT se orgulha de, nos últimos 12 anos, ter contribuído para a construção de uma Fortaleza mais justa, igualitária, inclusiva, com mais geração de emprego e renda, e melhorias substanciais na qualidade de vida do nosso povo. Entendo que, no cenário atual, os dois candidatos que disputam o segundo turno representam caminhos que, por um lado, não estão alinhados aos princípios e bandeiras que defendo, e por outro, não agradam ao modelo de gestão que considero adequado para o Ceará e para a nossa capital.  Diante desse contexto, compreendo que a neutralidade partidária neste momento é a postura mais adequada, respeitando os posicionamentos individuais dos nossos integrantes, ressaltando que pessoalmente seguirei o alinhamento nacional do Partido. #Fortaleza #Ceará

STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS Decisão mantém entendimento da Corte sobre aposentadorias

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos. 

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Edição: Sabrina Craide

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Nota de pesar

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