A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro , na manhã deste sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é notícia nos principais veículos de imprensa do mundo. O jornal britânico The Guardian colocou em destaque em sua capa uma foto do ex-presidente com a chamada “Polícia brasileira prende Bolsonaro em meio a suspeitas de que ele preparava fuga”. No texto, o jornal inglês diz que havia a desconfiança das autoridades do Brasil de que o político poderia “se esconder em uma embaixada estrangeira para evitar a prisão por planejar um golpe militar”. O francês Le Mond também deu destaque em sua página inicial para a prisão preventiva do ex-presidente. “No Brasil, Jair Bolsonaro foi preso após condenação por tentativa de golpe de estado por ‘risco de fuga’”. Nos Estados Unidos, o The Washington Post colocou em sua capa a prisão do político brasileiro. O título da reportagem diz “Ex-líder brasileiro, Bolsonaro é preso sob alegações de t...
STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS Decisão mantém entendimento da Corte sobre aposentadorias
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.
O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).
Entenda
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Edição: Sabrina Craide
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