Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante três homens, durante a tarde dessa quarta-feira (25), em posse de armas de fogo municiadas e drogas. A ação ocorreu no município de Horizonte – Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25) do Estado.
Uma equipe da Força Tática do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) da PMCE recebeu informações que indivíduos com armas de fogo e drogas estavam escondidos em um imóvel. Com apoio de outra equipe policial, os militares cercaram o local. Dentro do imóvel, foram encontrados três indivíduos, dois revólveres calibre .38, 12 munições e papelotes de drogas.
Os suspeitos, com idades de 34 e 27 anos, tem passagens por roubo, furto, tráfico e associação para o tráfico de drogas. O material apreendido e os homens foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Horizonte, onde foram autuados por associação para o tráfico e outros dois indivíduos por porte ilegal de arma de fogo.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.