O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou , nesta sexta-feira (27/03), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível. O MP instaurou Procedimento Administrativo após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização a...
TSE vai garantir votação nos estados atingidos pela seca na Amazônia TREs do Amazonas, Pará e Acre estão trabalhando para garantir o pleito
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (5) que a Justiça Eleitoral está trabalhando para garantir aos eleitores que vivem nos estados atingidos pela estiagem na Amazônia possam votar normalmente nas eleições municipais de 6 outubro.
Faltando um mês para o pleito, a ministra informou que os tribunais regionais eleitorais do Amazonas, Acre e Pará vão trabalhar para que todos os eleitores tenham "a plena capacidade material de poder ir votar e exercer a sua cidadania plenamente, sem maiores consequências".
Na abertura da sessão da manhã de hoje, Cármen Lúcia também prestou solidariedade aos povos da Amazônia, que enfrentam a seca.
“Nos solidarizamos com os povos da Amazônia. O Brasil preocupado, o mundo preocupado vê uma estiagem que compromete a vida das pessoas. Esperamos que nós, seres humanos, que tanto contribuímos para a situação de gravidade climática no país, sejamos capazes de equacionar e aportar propostas e adotar condutas que façam com que a gente saia dessa condição de destruição, a que nos levou a ação humana", afirmou.
O Dia da Amazônia é celebrado hoje. Mais cedo, movimentos sociais realizaram atos em diferentes estados em defesa da Amazônia e das populações atingidas pela ação de grandes empreendimentos e por eventos climáticos extremos.
Edição: Aécio Amado
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