O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (30) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional. O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os mi...
Turma do STF mantém bloqueio de perfis do influenciador Monark Foram rejeitados recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
Com placar de 3 votos a 1, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro, que é relator do caso, entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.
"É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita", decidiu Moraes.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No ano passado, Moraes determinou aplicação de multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro.
O julgamento virtual será encerrado nesta sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
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