Foto ilustrativa: Gemini O Ministério Público Federal (MPF) divulgou o resultado final do processo de desfazimento de bens patrimoniais que pertenciam ao acervo do órgão no Ceará mas foram considerados ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis. A lista inclui móveis, eletroeletrônicos, aparelhos de informática, entre outros equipamentos. Receberão os bens o Município de Acopiara (CE), o Liceu Conjunto Ceará (CE), o Município Jardim de Piranhas (RN) e a Organização Assistencial Amor Sem Fronteiras. A destinação dos lotes foi definida com base na prioridade categórica e nos critérios de desempate dispostos em edital. Órgãos públicos e instituições da sociedade civil manifestaram interesse entre os dias 3 e 10 de novembro, indicando expressamente os lotes de interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade à Comissão de Desfazimento. Confira o resultado Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará fone: (85) 3266.7457 pr...
Turma do STF mantém bloqueio de perfis do influenciador Monark Foram rejeitados recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
Com placar de 3 votos a 1, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro, que é relator do caso, entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.
"É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita", decidiu Moraes.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No ano passado, Moraes determinou aplicação de multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro.
O julgamento virtual será encerrado nesta sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
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