Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima
Valor da produção primária florestal aumenta 11,2% em 2023 Apesar de inferior a 2022, crescimento é recorde
Em 2023, a pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS 2023) registrou produção primária florestal em 4.924 municípios brasileiros, que, juntos, totalizaram R$ 37,9 bilhões em valor da produção, o que representou um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior. Esse crescimento é inferior ao verificado em 2022, que foi de 13,4%, porém representa um recorde no valor da produção do setor.
A pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O valor da produção da silvicultura superou o da extração vegetal, o que ocorre desde o ano de 1998. Em 2023, houve crescimento de 13,6% no valor da produção da silvicultura e diminuição de R$ 132 mil na extração vegetal. Em termos proporcionais, observa-se que a silvicultura aumentou 1,8% sua participação no valor da produção primária florestal (83,6%) frente ao extrativismo vegetal, que passou a responder por 16,4% desse total.
A silvicultura é a exploração de florestas plantadas para fins comerciais e o extrativismo vegetal é a exploração dos recursos vegetais naturais.
A participação dos produtos madeireiros segue preponderante no setor silvicultural, representando 98,2% do valor da produção florestal. O conjunto dos produtos madeireiros com origem em áreas plantadas para fins comerciais registrou aumento de 15,4% no valor da produção, enquanto naqueles decorrentes da extração vegetal o aumento foi de 0,5%. Esses resultados ratificam a tendência de crescimento dos produtos madeireiros oriundos da silvicultura e registra-se uma estabilidade nos da extração desde 2021.
Entre os produtos madeireiros da silvicultura, houve registro de crescimento do valor da produção em todos os grupos, sendo mais acentuado na lenha, que aumentou 20,6%. O valor da produção da madeira destinada à fabricação de papel e celulose cresceu 19,4%; do carvão vegetal, 6,5%; e da madeira em tora para outras finalidades, 16,2%.
A extração vegetal registrou aumento no valor gerado em 2019 (6,8%), 2020 (5,8%) e 2021 (31,6%), porém, em 2022, registrou redução de 0,3% e, em 2023, apresentou pequena diminuição de R$ 132,0 mil em valores correntes. Enquanto os produtos madeireiros respondem pela quase totalidade do valor da produção da silvicultura (98,2%), na extração vegetal esse grupo representa 64,2%, seguido pelos alimentícios (29,9%), ceras (3,6%), oleaginosos (1,6%) e outros (0,7%).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.