O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (8), de reunião no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, para avaliação e balanço das operações realizadas durante o 1º turno das Eleições 2024 no Ceará. Na oportunidade, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da Policia Militar do Ceará (PMCE), coronel Klênio Savyo, e de outras autoridades, o chefe do Executivo Estadual agradeceu o trabalho prestado pelas equipes de segurança pública. “Queria muito agradecer por todos os serviços prestados, não apenas nesse momento de eleição, mas durante toda a sua vida como Policial Militar”, pontuou o governador. Também participaram da reunião, coronéis da PMCE que estiveram presentes no interior do estado durante todo o pleito. “O trabalho dos senhores foi exemplar, pois a instituição que vocês participam serve ao cidadão cearense de forma apartidária”, completou. Entre 0h e 20h do domingo (6), foram reg
Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras Ministro rejeitou ação da PGR que pedia nova interpretação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro.
Por meio de decisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.
A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.
Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são "equivocadas" e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.
O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trataram da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.
"Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na parte em que impôs a destinação de 30% de recursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material, em benefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuado de forma colaborativa com o Poder Judiciário", concluiu o ministro.
Edição: Lílian Beraldo
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