Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Diretoria de Competições da FCF comunica mudanças em partidas válidas da primeira rodada da Taça Fares Lopes SeguroBet. O domingo (3) marcará o pontapé inicial da competição com a realização de duas partidas.
Confira as novas programações:
Caucaia x FC Atlético
De: 02/11, sábado
Para: 03/11, domingo
Local: A definir
Horário: 16h (mantido)
Motivo: Ajuste de tabela.
Ceará x Tirol
De: A definir
Para: Estádio Domingão em Horizonte
Data: 03/11, domingo (mantida)
Horário: 15h (mantido)
Motivo: Solicitação do clube mandante.
Para ver o Comunicado, clique aqui
Confira as novas programações:
Caucaia x FC Atlético
De: 02/11, sábado
Para: 03/11, domingo
Local: A definir
Horário: 16h (mantido)
Motivo: Ajuste de tabela.
Ceará x Tirol
De: A definir
Para: Estádio Domingão em Horizonte
Data: 03/11, domingo (mantida)
Horário: 15h (mantido)
Motivo: Solicitação do clube mandante.
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