Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Diretoria de Competições da FCF comunica mudanças em partidas válidas da primeira rodada da Taça Fares Lopes SeguroBet. O domingo (3) marcará o pontapé inicial da competição com a realização de duas partidas.
Confira as novas programações:
Caucaia x FC Atlético
De: 02/11, sábado
Para: 03/11, domingo
Local: A definir
Horário: 16h (mantido)
Motivo: Ajuste de tabela.
Ceará x Tirol
De: A definir
Para: Estádio Domingão em Horizonte
Data: 03/11, domingo (mantida)
Horário: 15h (mantido)
Motivo: Solicitação do clube mandante.
Para ver o Comunicado, clique aqui
Confira as novas programações:
Caucaia x FC Atlético
De: 02/11, sábado
Para: 03/11, domingo
Local: A definir
Horário: 16h (mantido)
Motivo: Ajuste de tabela.
Ceará x Tirol
De: A definir
Para: Estádio Domingão em Horizonte
Data: 03/11, domingo (mantida)
Horário: 15h (mantido)
Motivo: Solicitação do clube mandante.
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