A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Ações distintas da PCCE resultam nas capturas de quatro suspeitos de crimes no bairro Vicente Pinzón
Ações distintas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultaram nas capturas de quatro suspeitos de crimes de homicídio e integrar grupo criminoso na Capital. As capturas ocorreram durante operações realizadas no bairro Vicente Pinzón – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza, nessa quarta-feira (02) e quinta-feira (03).
Segundo informações policiais, o homem, de 23 anos, que possui passagens pelos crimes de roubo a pessoa, corrupção de menores e receptação, é apontado por ser o mandante de um homicídio contra um adolescente, de 14 anos. O crime aconteceu na noite dessa terça-feira (1), no bairro Vicente Pinzón. Durante as diligências, os policiais também prenderam um homem, de 38 anos, com passagens por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, ameaça, violência doméstica, lesão corporal, roubo, furto e uso de entorpecentes. Contra ele também foi cumprido um mandado de prisão em aberto pelos crimes de homicídio e por integrar organização criminosa.
Dando continuidade às investigações sobre um homicídio de um adolescente de 14 anos na região, a PCCE prendeu, nessa quinta-feira (03), um homem de 18 anos e apreendeu um adolescente de 17 anos. A dupla é suspeita de ter participado do crime. Após as capturas, os homens foram conduzidos para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Agora, eles estão à disposição da Justiça. A 1ª Delegacia do DHPP segue realizando diligências na região com a finalidade de identificar e prender outros suspeitos envolvidos na ação criminosa.
Eleições
Desde essa terça-feira (1º) até 48 horas após o encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). No entanto, o alvo, de 38 anos, possuía um mandado de prisão definitiva em virtude de sentença criminal condenatória.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.