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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Aeronave pousa em Beirute para 2º voo de repatriação de brasileiros FAB ainda não divulgou número de pessoas que serão resgatadas

 A aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou em Beirute, no Líbano, às 10h40 (horário de Brasília) desta segunda-feira (7). 

Além do resgate de brasileiros como parte da Operação Raízes do Cedro, a aeronave também foi empregada para levar doações de insumos de saúde do governo brasileiro ao Líbano: 20 mil seringas com agulhas e 4 mil agulhas individuais. 

A FAB ainda não divulgou o número de brasileiros que estarão no segundo voo de repatriação.

De acordo com o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, a Operação Raízes do Cedro terá caráter continuado com o intuito de repatriar, por semana, cerca de 500 brasileiros. A expectativa é que o novo grupo de repatriados chegue ao Brasil na terça-feira (8), por volta das 10h.

Estima-se que 20 mil brasileiros morem em território libanês. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) contabiliza cerca de 3 mil brasileiros que desejam deixar o país, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel.

Primeira fase 

Os primeiros 229 brasileiros repatriados chegaram na manhã de domingo (6) na Base Aérea de São Paulo. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recepcionou o grupo. Logo após o desembarque, ele fez um rápido discurso criticando o posicionamento de Israel de "matar inocentes, mulheres e crianças, sem nenhum respeito pela vida humana". 

"O Brasil é um país generoso e não tem contencioso com nenhum país do mundo porque a gente não deseja guerra. A guerra só destrói. O que constrói é a paz", disse o presidente. 

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