Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
Fortaleza Basquete Cearense/CFO vem a público informar que o ala Dexter McClanahan, no jogo diante o União Corinthians, sofreu um estiramento no ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho esquerdo e cumprirá um protocolo de tratamento conservador com fisioterapia e fortalecimento muscular.
Diante o diagnóstico inicial, o atleta não participa do confronto desta terça-feira (22) diante o Pato Basquete-PR. O atleta será reavaliado no decorrer dos próximos dias para definição de prognóstico de retorno às quadras.
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