Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Fortaleza Basquete Cearense/CFO vem a público informar que o ala Dexter McClanahan, no jogo diante o União Corinthians, sofreu um estiramento no ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho esquerdo e cumprirá um protocolo de tratamento conservador com fisioterapia e fortalecimento muscular.
Diante o diagnóstico inicial, o atleta não participa do confronto desta terça-feira (22) diante o Pato Basquete-PR. O atleta será reavaliado no decorrer dos próximos dias para definição de prognóstico de retorno às quadras.
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