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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço Órgão reduz tarifas para outros quatro itens

 Após mais de um ano de análise, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 25% o Imposto de Importação para 11 tipos de produtos de ferro e de aço. O órgão atendeu a pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) para reajustar as alíquotas, que apontava concorrência desleal dos produtos importados.

Em abril do ano passado, o Gecex/Camex impôs cotas de importação a esses 11 produtos por um ano. O que estourou o volume autorizado pagou 25% de tarifa.

Atualmente, os 11 produtos de ferro e de aço pagam de 10,8% a 14% para entrarem no país. Com a decisão, passarão a pagar 25% definitivamente, independentemente do volume importado.

O Gecex/Camex também elevou a tarifa de importação do clorito de sódio, usado no tratamento de água e no branqueamento e descascamento de fibras têxteis, de polpa de celulose e de papel. A tarifa subiu de 9% para 10,8%.

O órgão elevou, por seis meses, as tarifas de importação de cabos e de fibras ópticas, que passarão a pagar 35% para entrarem no país. Atualmente, os cabos pagam 11,2% de Imposto de Importação; e as fibras ópticas, 9,6%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o reajuste também se justifica pela preservação do produto nacional da concorrência desleal com o produto estrangeiro.

Reduções

Em contrapartida, o Gecex/Camex, reduziu o Imposto de Importação de quatro produtos sem simular nacional ou com produção insuficiente para o mercado interno. Em três casos, as tarifas foram zeradas:

•     motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos: redução de 18% para 0%;

•     acrilonitrila, matéria-prima para a produção de componentes químicos com inexistência temporária de produção nacional: redução de 10,8% para 0%;

•     fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura: redução de 18% para 0%.

O Gecex/Camex estendeu por seis meses a redução de 10,8% para 3,8% do glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras.

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