Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará | Capitão Francisco Eduardo Fideles Dutra
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
CBMCE controla incêndio de sucata na BR-020, no Parque Guadalajara, em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 do Estado.
A princípio, por volta das 10h55 deste domingo, 06 de outubro, um incêndio de vegetação se alastrou para uma sucata. Consequentemente, as chamas atingiram três containers com materiais recicláveis e peças de carros.
Imediatamente, após acionamento pela Ciops, os bombeiros militares de Caucaia e do conjunto Ceará se deslocaram para o local nas viaturas ABT 38 e ABTS 09.
Em resumo, o combate e o rescaldo consumiram cerca de 8 mil litros de água para controlar as chamas. Além disso, o calor intenso causou danos à parede de uma casa vizinha. Entretanto, o responsável pela sucata se comprometeu a reparar os danos.
Por fim, atuaram no combate e rescaldo as guarnições do tenente Romero de Caucaia e do tenente Alexandre do conjunto Ceará.
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